Google Processa Latam nos EUA: Disputa Jurídica Multinacional por Remoção de Vídeo Acusando Funcionário de Abuso Sexual

A recente decisão do Google de processar a Latam Airlines em um tribunal federal dos Estados Unidos coloca em evidência o conflito entre jurisdições nacionais, liberdade de expressão e responsabilidade digital. Tudo começou quando a Latam exigiu a remoção de um vídeo publicado no YouTube que acusava um de seus funcionários de abuso sexual. O Google, por sua vez, busca garantir que decisões judiciais brasileiras não possam obrigar a empresa a remover conteúdo fora do território nacional. Este caso internacional envolve questões centrais para negócios globais, incluindo a aplicação de leis digitais, proteção à reputação corporativa e limites da liberdade de expressão em plataformas online.

A disputa reacende o debate sobre até que ponto tribunais de um país podem impor suas decisões sobre empresas globais e reforça a importância da compreensão jurídica em ambientes digitais para executivos e líderes empresariais. Além disso, o caso serve como alerta para empresas que lidam com crises de reputação em plataformas internacionais e para empresas de tecnologia que atuam em diferentes jurisdições.

Contexto da Disputa

O conflito jurídico entre Google e Latam Airlines se originou em 2018, quando Raymond Moreira, cidadão norte-americano residente na Flórida, postou no YouTube dois vídeos relatando supostos episódios de abuso sexual sofridos por seu filho de seis anos, alegadamente cometidos por um funcionário da Latam enquanto viajava como menor desacompanhado. O conteúdo gerou repercussão significativa, impactando a imagem da companhia aérea.

Em resposta, a Latam acionou judicialmente o Google no Brasil, exigindo a remoção do vídeo. O objetivo da aérea era proteger sua reputação e garantir a retirada global do conteúdo, argumentando danos à sua imagem e à privacidade do funcionário acusado. No entanto, o Google resistiu à remoção do vídeo fora do Brasil, defendendo que decisões judiciais locais não deveriam ter alcance extraterritorial.

Ação Judicial dos Estados Unidos

Na quinta-feira, 12 de junho de 2025, o Google ingressou com uma ação judicial contra a Latam em um tribunal federal dos Estados Unidos, em San Jose, Califórnia. O objetivo da ação é obter uma declaração judicial de que os tribunais brasileiros não podem obrigar a empresa a remover o vídeo fora do território brasileiro, especialmente nos Estados Unidos.

O Google fundamenta sua posição no princípio de que cada país tem jurisdição sobre o conteúdo disponível em seu território, mas não sobre o que deve estar disponível em outros países. José Castaneda, porta-voz do Google, destacou: “A empresa há muito apoia o princípio legal de que os tribunais de um país têm jurisdição sobre o conteúdo disponível nesse país, mas não sobre o que deve estar disponível em outros países”.

A ação do Google também argumenta que a Latam estaria “contornando” as proteções à liberdade de expressão garantidas pela Constituição dos Estados Unidos ao buscar, no Brasil, uma ordem judicial para remoção global do vídeo. Segundo o Google, isso viola os princípios constitucionais americanos que garantem o direito de livre expressão.

Repercussão Internacional e Casos Semelhantes

O caso Google x Latam não é isolado. Empresas de redes sociais, como Trump Media e Rumble, já enfrentaram situações similares contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que ordenou a remoção, nos Estados Unidos, de contas associadas ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Um juiz federal americano decidiu, na ocasião, que as empresas não eram obrigadas a cumprir a ordem no país.

Esses precedentes reforçam a complexidade da jurisdição digital global e mostram que tribunais de diferentes países podem ter entendimentos divergentes sobre o alcance de suas decisões. Para empresas multinacionais, isso significa um cenário jurídico ainda mais desafiador, especialmente em situações de crise de reputação.

Impactos para Empresas e o Direito Digital

O caso entre Google e Latam Airlines traz reflexões importantes para negócios globais, especialmente para empresas que atuam em plataformas digitais internacionais. Veja os principais pontos de impacto:

• Jurisdição Digital: O conflito evidencia as dificuldades de aplicar leis locais em um ambiente digital globalizado. Empresas precisam estar atentas às diferenças legislativas e aos riscos de extraterritorialidade.
• Liberdade de Expressão vs. Reputação Corporativa: A disputa coloca em lados opostos o direito à liberdade de expressão — garantido pela Constituição dos Estados Unidos — e a proteção à reputação corporativa, buscada pela Latam. Cada país tem suas próprias regras, e empresas precisam adaptar suas estratégias jurídicas e de comunicação.
• Comunicação de Crise: O caso serve de alerta para a importância de gestão de crises em redes sociais e plataformas digitais. Empresas devem estar preparadas para lidar rapidamente com crises de reputação, inclusive com assessoria jurídica especializada para evitar decisões judiciais que possam afetar sua imagem globalmente.
• Segurança Digital e Privacidade: A necessidade de proteger dados e privacidade de funcionários e clientes é cada vez mais central, especialmente em casos de acusações graves como abuso sexual.

O Que Esperar dos Próximos Passos Jurídicos

A mais alta corte do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), deve considerar, na próxima semana, se tem autoridade para ordenar que o Google remova o vídeo do YouTube em todo o mundo. Essa decisão será fundamental para empresas de tecnologia e para companhias aéreas globais, pois pode estabelecer um precedente jurídico relevante para casos semelhantes.

Enquanto isso, o Google mantém sua posição nos Estados Unidos, buscando garantir que decisões judiciais brasileiras não tenham efeito extraterritorial em território americano. A Latam, por sua vez, afirma ainda não ter recebido oficialmente a comunicação sobre o processo judicial nos Estados Unidos.

Insights para Executivos e Empresas

Para executivos e líderes empresariais, especialmente de empresas multinacionais e de tecnologia, o caso Google x Latam oferece importantes insights:

• Jurisdição e Compliance: É fundamental conhecer as leis e regulamentos de cada país onde a empresa atua. Investir em compliance digital pode ajudar a evitar conflitos judiciais internacionais.
• Gestão de Reputação Digital: Crises de reputação em redes sociais podem causar danos irreparáveis. Empresas devem ter planos de contingência e profissionais especializados para lidar com esses cenários.
• Cooperação Jurídica Internacional: Em casos de conteúdo prejudicial, empresas podem precisar do apoio de sistemas jurídicos de diferentes países. Compreender os limites da jurisdição e buscar diálogo com as plataformas digitais é essencial.
• Transparência e Comunicação: Em situações de crise, transparência e comunicação clara com stakeholders são fundamentais para preservar a confiança e a reputação da empresa.

Conclusão

O caso entre Google e Latam Airlines ilustra os desafios jurídicos enfrentados por empresas globais no ambiente digital. A disputa entre liberdade de expressão, proteção à reputação e limites da jurisdição nacional mostra a complexidade crescente do direito digital. Para líderes empresariais, o aprendizado é claro: é essencial estar preparado para crises de reputação digital, conhecer as particularidades jurídicas de cada país e investir em compliance e comunicação eficaz.

Acompanhar as decisões do STF no Brasil e dos tribunais federais americanos será crucial para entender o futuro da jurisdição digital internacional e o impacto nas estratégias de gestão de crises e reputação corporativa. Empresas que atuam em ambientes digitais globais devem sempre priorizar a transparência, a ética e o respeito às leis de cada país, buscando sempre o equilíbrio entre proteção legal e liberdade de expressão.