Cade Julga Caso Contra Google: O Uso de Notícias em Buscas Sob Escrutínio

Nesta quarta-feira, dia 11 de junho de 2025, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realiza uma importante sessão para julgar um caso contra o Google, que investiga o uso de notícias em suas plataformas de busca sem remuneração aos veículos de comunicação. Este caso é parte de uma longa disputa entre o Google e as entidades jornalísticas sobre a exibição de conteúdo jornalístico em seus serviços, como Google Search e Google News, sem o pagamento de direitos autorais. A investigação foi aberta em 2018, mas foi arquivada em 2024, apenas para ser reaberta no início de 2025, após pressão de associações ligadas ao setor jornalístico.

Introdução ao Caso

O caso em questão envolve a prática do Google de exibir trechos de notícias em suas plataformas de busca e agregação de notícias, como o Google News, sem remunerar os veículos de comunicação que produzem esses conteúdos. Essa prática é conhecida como “scraping” e tem sido um ponto de contenda entre as plataformas de tecnologia e os veículos de mídia ao redor do mundo. As entidades jornalísticas argumentam que essa prática não apenas retém o tráfego nos sites do Google, mas também reduz a receita com publicidade dos veículos de notícias, o que pode prejudicar a sustentabilidade dessas organizações.

O Papel do Cade

O Cade, como órgão regulador da concorrência no Brasil, tem o papel de investigar possíveis abusos de posição dominante no mercado. No caso do Google, a preocupação é que a empresa esteja utilizando sua posição dominante para favorecer seus próprios serviços nos resultados de busca, uma prática conhecida como “self-preferencing”. Se o Cade decidir que o Google está abusando de sua posição, poderá impor sanções, exigir a remuneração dos veículos de comunicação ou até mesmo forçar a empresa a ajustar suas práticas de busca e agregação de conteúdo.

Impacto Econômico e Social

O impacto econômico dessa prática é significativo. As entidades jornalísticas, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), argumentam que a falta de remuneração afeta diretamente a capacidade dos veículos de notícias de investirem em jornalismo de qualidade. Isso pode ter um efeito cascata na sociedade, reduzindo a disponibilidade de informações precisas e diversificadas. Além disso, a prática de “self-preferencing” pode limitar a concorrência no mercado de buscas, tornando mais difícil para outros players emergirem e competirem com o Google.

Repercussões Globais

Esse caso não é isolado. Em várias partes do mundo, governos e reguladores estão pressionando as plataformas de tecnologia para que paguem direitos autorais aos veículos de comunicação. Na União Europeia, por exemplo, foi aprovada a Lei de Serviços Digitais, que visa regular o uso de conteúdo protegido por direitos autorais em plataformas online. Na Austrália, um acordo semelhante foi estabelecido, forçando as plataformas a negociar e pagar pelos conteúdos jornalísticos que usam.

Posições das Entidades Jornalísticas

As entidades ligadas ao setor jornalístico, como a ANJ, a ABI e a RSF, defendem a continuidade das investigações e a remuneração dos veículos de comunicação pelo uso de seus conteúdos. Elas argumentam que a exibição de notícias sem remuneração não apenas prejudica economicamente os veículos de mídia, mas também compromete a qualidade do jornalismo, pois os veículos precisam de recursos para produzir conteúdo de qualidade.

O Futuro do Caso

O julgamento do Cade pode ter implicações significativas para o futuro do uso de notícias em plataformas de tecnologia no Brasil. Se o Cade decidir que o Google deve remunerar os veículos de comunicação, isso poderia criar um precedente importante para outras plataformas de tecnologia que operam no país. Além disso, a decisão poderia influenciar a forma como as plataformas interagem com os veículos de notícias, potencialmente alterando a dinâmica do mercado de mídia digital.

Conclusão

O caso do Google sob julgamento do Cade é um reflexo da tensão crescente entre as plataformas de tecnologia e os veículos de comunicação sobre o uso de conteúdo jornalístico em plataformas de busca e agregação de notícias. A decisão do Cade terá implicações significativas não apenas para o Google, mas também para o setor de mídia como um todo, impactando a forma como as notícias são consumidas e como os veículos de comunicação são remunerados por seu conteúdo. Se o Cade decidir que o Google deve remunerar os veículos de comunicação, isso poderia ser um passo importante para garantir a sustentabilidade dos veículos de notícias e promover uma concorrência mais justa no mercado digital.